REALIZAÇÕES

DEPUTADO REVELAÇÃO E MAIS ATUANTE DO PARANÁ.

Como deputado Constituinte teve o maior número de emendas contempladas na Carta do Paraná.

Principais lutas:

Meio Ambiente: proteção do meio ambiente e da camada de azonio, proibição de spray e aerosol e similares que continha o CFC (clorofluorcarbono)

Criou o Conselho Estadual da Condição Feminina e depois as Delegacias da Mulher.

Criou o Conselho Estadual de Educação.

Criou a UNIOESTE E UNICENTRO , estadualização de outras faculdades.

Gratuidade nas universidades públicas do Paraná, e sua independência administrativa, financeira e pedagógica para as universidades.

Criou a Justiça gratuita aos pobres

A defesa do meio ambiente e da qualidade de vida.

Garantiu no texto Constitucional, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar

Criou programas habitacionais de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico

Deixou o texto pronto para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

Proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência

Obrigou a proteção à infância e à juventude

organização, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil

Estabeleceu que cada município reger-se-á por lei orgânica

promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual

Instituiu a criação de guardas municipais incumbidas da proteção de seus bens, serviços e instituições, na forma da lei.

O Estado instituirá, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

Secretarias de Estados Regionais.. É facultada a criação, mediante lei, de órgãos ou entidades de apoio técnico de âmbito regional, para organizar, planejar e executar as funções públicas de interesse

comum.

Royalts ... mecanismos de compensação financeira para os municípios que sofrerem diminuição ou perda de receita, por atribuições e funções decorrentes do planejamento regional.

Servidor publico ...garantia ao servidor público civil, estadual e municipal, o direito à livre associação sindical;

Percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade de bens e no ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei federal, sem prejuízo da ação penal cabível.

Os vencimentos dos servidores estaduais devem ser pagos até o último dia do mês Vencido

O Estado e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal

proibição de diferença de vencimentos, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

adicionais por tempo de serviço, na forma que a lei estabelecer;

promoção, observando-se rigorosamente os critérios de antigüidade e merecimento

A lei disporá sobre a remuneração do trabalho em locais especiais e de risco de vida e saúde.